No setor de direito administrativo atuamos em defesas e recursos de empresas frente órgãos da administração pública, de nível municipal, estadual ou federal. Possuímos experiência na área de licitações públicas e em questões regulatórias, sobretudo as que envolvem portos e rodovias.

Atuamos na área consultiva e contenciosa administrativa.

Em licitações públicas ofertamos os seguintes serviços:

  • Atuação na fase consultiva ou audiência pública.
  • Exame do edital e da minuta do contrato.
  • Interposição de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações.
  • Consultoria para realização de procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
  • Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

Solicitação de alvarás sanitários, para movimentação de terras, de funcionamento.