Com o objetivo de maximizar resultados as empresas de atuação na área educacional a BM oferece um serviço especializado e diferenciado denominado de “Educa Full Service Law” que consiste na prestação de serviços jurídicos globais e necessários ao desenvolvimento da atividade empresarial.

A consultoria engloba a elaboração dos seguintes serviços em um único pacote:

  • Elaboração de procedimento administrativo contratual (interno).
  • Confecção de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
  • Regimento Escolar e/ou Acadêmico, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e normas do MEC e Secretarias Estaduais.
  • Contrato Social ou Estatuto e atualizações (societário)
  • Elaboração de contratos necessários ao desenvolvimento da atividades, tais como: locação; serviços; licenças; compra e venda; terceirização; transporte e outros.

  • Responsabilidade civil por atos praticados por professores, funcionários, fornecedores e alunos.
  • Associações e Fundações Educacionais: princípios e regras das entidades sem fins econômicos.Atuação frente a órgãos educacionais.
  • Solicitações, defesas e recursos administrativos.
  • Atuação em defesas no Procom e outros órgãos pertinentes.
  • Elaboração de Pareceres Jurídicos.

  • Elaboração de procedimento administrativo de recuperação de créditos e outros (interno).
  • Serviço de recuperação de crédito derivado da inadimplência: extrajudiciais e judiciais.
  • Negociação e elaboração de termos de confissão de dívida. Notificações.
  • Administração dos acordos com o objetivo de garantir a pontualidade nos pagamentos.
  • Ações cíveis para cumprimento de contrato em face de fornecedores.

  •  Consultoria e Planejamento Tributários.
  • Defesas em autuações e execuções fiscais;
  • Propositura de medidas administrativas e judiciais visando redução da carga tributária e obtenção de benefícios fiscais

  • Defesas e recursos administrativos.
  • Obtenção de alvará de funcionamento e acompanhamento em alvarás de obras.